Reforma do Judiciário não evitou excesso de processos e morosidade

Adriana Aguiar, Arthur Rosa, Laura Ignacio, Zínia Baeta e Juliano Basile – De São Paulo e Brasília

São 12h30 de uma quinta-feira de dezembro e a juíza trabalhista Maria Cristina Trentini está em sua 11ª audiência do dia. Até o fim da tarde serão mais dez. No cotidiano da magistrada, as sessões são marcadas a cada dez minutos para dar conta do volume de trabalho. Por mês, são cerca de 230 novas ações apenas na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, da qual é titular, e aproximadamente 2,9 mil processos por ano.

A pesada rotina de Maria Cristina é, infelizmente, um espelho, conhecido da população, do que ocorre no restante do país. Pautas lotadas e a finalização dos processos somente anos mais tarde, até que após uma infinidade de recursos percorra todas as instâncias da Justiça. 

Em 2013, tramitaram em todas as instâncias da Justiça 95,14 milhões de processos. Há dez anos, quando protagonistas dos três poderes se uniram para aprovar a reforma do Judiciário e assinaram o Pacto por uma Justiça mais Rápida e Republicana, seria difícil imaginar que os números ainda seriam gigantescos. 

Naquele momento, quando a Emenda Constitucional nº 45 foi aprovada, a expectativa era de que se iniciava uma nova era para o Judiciário. E de fato, isso ocorreu. A Justiça ganhou visibilidade e transparência, principalmente com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e passou a ser discutida publicamente com a sociedade. Mais do que isso, “assumiu o protagonismo na cena política brasileira”, como avalia o advogado Sérgio Renault, primeiro secretário a ocupar a então recém-criada Secretaria de Reforma do Judiciário. 

A reforma, porém, não solucionou a morosidade, principal problema da Justiça. Os números mostram que apesar de novidades como a súmula vinculante, a repercussão geral e de a Constituição Federal ter assegurado a todos, pelo artigo 5º, LXXVIII, “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, ainda pode-se levar anos para encerrar uma discussão. A taxa de congestionamento é de 70,9% – de cada 100 processos que tramitaram em 2013, aproximadamente 29 foram efetivamente finalizados. 

Em 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, foram ajuizadas perto de 350 mil ações em todos os segmentos do Judiciário, conforme dados levantados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. Em 2001, o número de novas ações havia saltado para 12 milhões de feitos e, em 2013, foram 28,3 milhões de novos processos. 

Para o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio e ex-conselheiro do CNJ, o volume aumenta porque, apesar dos problemas, quem recorre ao Judiciário tende a voltar. “A demanda está crescendo não só pela renda, mas sobretudo por causa da educação e da experiência. Quem procura e fica contente, volta para a Justiça”, diz. “Antes, a sociedade queria acesso à Justiça. Hoje quer um Judiciário melhor, mais rápido.” 

Na avaliação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, porém, “a Emenda 45 prometeu mais do que ocorreu”. “Foi uma espécie de propaganda enganosa”, afirma, ao se referir ao tempo médio dos julgamentos. De acordo com o magistrado, na Justiça do Trabalho há cerca de três milhões de processos novos por ano e o mesmo número de juízes. “Eu passei o ano passado visitando os 24 tribunais [TRT’s] como corregedor-geral do TST. Conversei com os juízes de primeira instância e vi o sofrimento desse povo, de não dar conta de julgar tudo o que entra.” 

O problema, de acordo com o advogado e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Marcelo Guedes Nunes, é que a emenda constitucional não foi suficiente para reverter o quadro de “agigantamento” do Judiciário. Ele afirma que o país possui 91 tribunais, 200 mil leis em vigor, 15 mil varas, 20 mil juízes concursados e 60 mil legisladores. “Há três vezes mais gente legislando do que aplicando as leis. É uma divergência muito grande”, afirma. “É preciso racionalizar o acesso à Justiça para que o Judiciário não entre em colapso.” 

A solução, de acordo com o desembargador Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, seria uma nova reforma. “Se temos quase 100 milhões de processos num país de 200 milhões de habitantes, a Justiça está enferma, está doente. É muito mal utilizada porque não é possível que haja 100 milhões de problemas”, diz. 

Uma de suas sugestões é que as esferas da Justiça, hoje divididas por área e competências, sejam unificadas. O país possui cinco esferas: Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar. “Poderíamos ter uma só Justiça com algumas especializações. Isso dividiria melhor o investimento”, afirma. Ele também sugere que se tenha apenas duas instâncias e não quatro. Hoje é possível recorrer da primeira (varas) para a segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais) e desta para o STJ e, finalmente, o Supremo. 

O ex-secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, compara o problema do Judiciário ao trânsito da cidade de São Paulo. “Amplia-se as ruas para dar mais vazão e outras obras são feitas, mas a quantidade de carros novos diariamente é brutal”. Por isso, segundo ele, é necessário fechar essa torneira, para diminuir a quantidade de processos, mas com cuidado, para que as medidas não representem a redução de acesso à Justiça. 

É consenso geral entre pesquisadores, diretores jurídicos de empresas, juízes e ministros que a solução para o problema passa pelos investimentos em meios alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. “Nós entendemos que os direitos disponíveis e os direitos patrimoniais, fundamentalmente, podem ser objeto de acordo. Casos como briga de vizinho, batida de automóvel e disputas de direito do consumidor”, diz o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. 

Esses meios são grandes bandeiras da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Hélcio Honda, diretor jurídico da entidade, ao conferir maior celeridade na resolução de conflitos, eles garantem mais segurança jurídica para atrair investimentos. “A reforma do Judiciário foi muito tímida. E a morosidade, que persiste, é um dos pilares que influenciam o custo Brasil.” 

Esta é a primeira de uma série de quatro reportagens sobre os dez anos da reforma do Judiciário.

Fonte: Jornal Valor Econômico, Caderno Legislação & Tributos, a partir do site da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo.

Link: www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=18240